PUBLICAÇÃO 93011/01 - SDTS

PA - 2001.0.200.072-3 - EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO

Partícipes: Termo de Cooperação entre o Governo Brasileiro e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação - FAO, constando como indicada a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, como responsável pela execução das ações do Documento de Projeto que integra o Termo de Cooperação.

Objeto: fundado no Acordo Básico de Assistência Técnica entre o Estados Unidos do Brasil e a Agência Internacional de Energia Nuclear, aprovado pelo Congresso Nacional pelo Decreto Legislativo n.º 11 de 1966 e promulgado pelo Decreto n.º 59.308 de 23 de setembro de 1966, mormente no que prevêem seus: Artigo 1.º, parágrafo terceiro, Artigo 3.º, parágrafo primeiro, e Artigo 5.º, visa a prestação de cooperação técnica para a implementação do Projeto Desenvolvimento Solidário - Geração de Renda e Ocupação do Município de São Paulo e que tem por objetivo a geração de renda e ocupação em áreas de pobreza do Município de São Paulo, como forma de combater a situação de desemprego e subemprego, melhorando a qualidade de vida da população.

Valor: R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais)

Prazo: 01-11-01 a 31-12-2004.