PUBLICAÇÃO 91706/05 - COMAS/SMADS

ATA DE REUNIÃO PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-COMAS

Aos dois dias do mês de junho de 2005, realizou-se reunião plenária ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS, à Rua Libero Badaró nº 569, no 5º andar, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, São Paulo - SP, sob a coordenação da presidente do conselho Sra Deocleciana Ferreira, com início às 09:30 h. Houve a participação dos conselheiros, membros das subcomissões regionais e da sociedade civil conforme listas de presenças. A Presidente inicia a reunião apresentando as representantes da Secretaria de Negócios Jurídicos: Susana de Vasconcelos Dias e Verônica Mutti Calderaro Teixeira. A única Secretaria, que ainda não encaminhou representantes é a Secretaria da Saúde. A Conferência Municipal de Assistência Social prevista para os dias 28, 29 e 30 de Setembro foi alterada para os dias 29,30 e 31de Agosto. Ainda não está definido o local. O Tema será sobre a implantação do SUAS e a comissão, estará recebendo eixos que serão tratados que será encaminhado pelo CONSEAS e CNAS. As pré-conferências regionais serão em 09 regiões de 25/07 á 15/08. O período para consolidação das pré-conferências será de 15 a 26/08. A comissão organizadora se reunirá nos dias 06, 13, 20 de junho e 04 e 18/07, segundas-feiras às 14:00s, na sede do COMAS. Se houver necessidade de mais encontros, as datas serão pré-definidas. Foi apresentado para a plenária a reestruturação/ampliação do Centro de Referência da Criança e do Adolescente com capacidade de atendimento para 20 crianças. As subprefeituras que estarão sendo contemplados com esses serviços são: São Miguel, Santo Amaro, Ipiranga e Pinheiros. O valor do convênio será de R$ 35.000,00/por unidade (Centro de Referência). Os valores para repasse dessa verba estarão de acordo com a portaria 15, tanto para RH como para recursos materiais. A publicação dos editais está prevista para junho/2005 e a implantação em julho/2005. A Comissão de Políticas Públicas fez algumas considerações sobre o valor do convênio, como insuficientes para bancar o aluguel, as concessionárias públicas, o IPTU entre outras coisas. A plenária se manifestou em relação ao dissídio coletivo, a representante da SMADS no conselho, Gleuda, informou que não está previsto em nenhum termo de convênio com clausula específica para este assunto, para tanto seria necessária portaria específica que se trata do assunto dissídios, a exemplo do que sairá na portaria intersetorial para as frentes frias. Após todas as explicações sobre os Centros de Referências, foi votado e aprovado com ressalvas na garantia orçamentária e com apenas uma abstenção. A comissão de políticas públicas apresentou a minuta sobre emenda parlamentar, proposta de encaminhamento aos pedidos atuais. A Crécia explicou o objetivo da emenda parlamentar, e diz que apenas uma ONG até hoje foi beneficiada através da emenda. Foram apresentados argumentos que as Emendas Parlamentares aprovadas pelo COMAS sempre os recursos são liberados para o FMAS, e quando são, vem de forma "carimbada" específica para uma determinada ONG em detrimento das diretrizes da Política municipal da Assistência social no município. Foi aprovado por unanimidade pela plenária, que o COMAS irá indeferir todos os pedidos de aprovação de projetos para emendas parlamentares que contemplem apenas uma organização social. Apenas aquelas emendas parlamentares que tratam de recursos para o município para a execução de programas ou encaminhadas para segmentos específicos da política de assistência social que serão deliberadas pelo COMAS para aprovação ou não, com condicionante de manifestação de comprometimento do parlamentar responsável da propositura. Houve sugestão de que a proposta seja inclusa na NOB/2005. Houve uma reunião entre a comissão de finanças e a equipe técnica SMADS em relação ao pagamento dos aluguéis pelas ONGS. A proposta seria de que as ONGS assinariam esse novo repasse de verba para os aluguéis, apenas quando houvesse o reconveniamento, mas muitos imóveis das ONGS, vencem antes do reconveniamento. Outra discussão é que o termo de convênio não prevê reformas e como fica a despesa dessas reformas? Foi avaliado que os custos do convênio tem que ser revistos juntamente com a lei de parceira. O documento que a comissão fez será publicizado com algumas correções, posto em votação foi aprovado com apenas duas abstenções. A comissão de legislação aponta que o Conselho tem dificuldade em dar suporte ao custo que alguns conselheiros tem para representa-lo. O secretário quando deu essa devolutiva não tinha claro, o que seria esse benefício, será refeito o pedido e fundamentado os motivos com mais clareza. Houve proposta de anexar o texto da V conferência e o documento do regimento do conselho a fundamentação. A minuta foi aprovada. O G.T comunicação, encaminhou a proposta de reformulação do site do COMAS com todos os dados necessários, para o setor de Comunicação da SMADS. Agora é só aguardar que as providências de readequação sejam efetuadas. Deliberação sobre inscrição de entidades. Proposta de deferimento para as seguintes entidades: Associação Gleba do Pêssego; Ação Social santa Rita de Cássia e Congregação das Pequenas Irmãs da Divina providência. A Associação Gleba do Pêssego foi retirada de votação a pedido de um dos conselheiros. Proposta de Indeferimento para a CAAC - Centro de Artes Alternativas e Cidadania. Postas em votação, as duas propostas foram aprovadas com uma abstenção. O Sr. Secretário Floriano da SMADS enviou resposta dos cem dias de governo, como segue na integra: Sra. Presidente, Em relação ao ofício COMAS nº085/2005, de 06 de Maio de 2005, em que após reunião Plenária ocorrida em 28 de Abril de 2005, em que este conselho necessita de esclarecimentos e posicionamentos quanto aos nossos 100 dias de gestão. É oportuno informarmos as ações efetuadas até o presente momento, porém mais do que "esclarecermos e posicionarmos", gostaríamos de compartilhar os nossos avanços e desafios, e refletirmos junto as nossas metas e propósitos desta gestão na busca para a diminuição da desigualdade social e o acesso à inclusão social de nossa população menos favorecida. Tendo como base a política pública de assistência social, norteada pelos princípios constitucionais, por sua Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, que nos remete a paradigmas e desafios que são constantes e diários numa Megalópole como é a Cidade de São Paulo. E neste papel pela busca da transformação de nossa realidade social, é fundamental que este conselho compartilhe conosco sistematicamente na reflexão e ação de como poderemos juntos - sociedade civil e governo municipal, buscar novas alternativas e aprimoramentos que garanta a eficácia desta política de assistência social. Sendo assim, entendemos que na medida que nossos programas, projetos e serviços contemplem o maior número pessoas em situação de vulnerabilidade social otimizando os recursos financeiros existentes, esta Secretaria Municipal, não está "criando novos programas", mas sim, fomentando a reflexão junto a sua equipe técnica o seu ajuste operacional para sua reestruturação dentro da lógica de eficácia , eficiência e efetividade. Desta forma, todas as questões de prioridades programáticas na execução da política de assistência sociais estão sendo apresentada ao COMAS na medida de suas reformulações, sendo estas: PROASF/RENDA MÍNIMA; Estações Cidadania/Casas de Acolhida (Porta de Entrada como Centro de Referência para a Criança e o Adolescente); Programa de Educadores Sociais de Rua (Agente de Proteção Social); Municipalização das Medidas Sócioeducativas em LA e PSC; População em Situação de Rua (operação frente fria) e outras discussões e reestruturações que poderão surgir pelos profissionais desta Pasta. Queremos aqui reafirmar o compromisso já exposto em plenária do COMAS de que na medida em que as discussões forem avan

çando internamente, e novas alternativas para o aprimoramento dos serviços forem apresentados a nós pela equipe técnica da SMADS, estaremos compartilhando com este colegiado e principalmente a comissão de políticas públicas, no intuído de juntos recolhermos contribuições e proposituras que venham enriquecer e viabilizar possíveis reordenamentos para nossas estratégias de execuções dos programas de atendimento às políticas públicas desta Pasta. Quanto à representação governamental neste conselho, reafirmamos que estamos somando esforços para que as Secretarias Municipais envolvidas indiquem os seus representantes, desta maneira podemos confirmar que em razão da alteração do titular da Pasta da Secretaria de Saúde é esta a única Secretaria Municipal que não indicou seu servidor público o titular e o suplente. O que estaremos sanando o mais brevemente possível. Esperamos desta formar ter contemplado as necessidades de informações deste colegiado e nos colocamos a disposição sempre que se julgar pertinente.

Cordialmente, Antonio Floriano Pereira Pesaro Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Foi lida e ficou clara a importância do Conselho e da Secretaria caminharem juntos. Desdobramento do seminário do dia 25/05 na Câmara Municipal - Resultado do Seminário da Região Capela do Socorro, São Caetano Tiene - atraso de pagamento da creche, pretendiam falar diretamente com o Prefeito, em relação ao Decreto que foi revogado, e não tem nenhum dispositivo que norteie as ações. Responsáveis da SGM fizeram contato com três técnicas da Secretaria da Educação, para verificação do problema e possível solução, focando principalmente a Secretaria da Educação da Região específica e a sociedade dando o maior apoio, o resultado é que já está sendo discutido no Fórum da Assistência Social, em relação as tratativas do governo, o William agendará horário com o próprio Prefeito. Em relação aos informes: Habitação - A Habitação divulgou no evento da Organização de Auxilio Fraterno, realizado em 31/05/05, que irá continuar e aumentar o Programa Bolsa aluguel; Hotel Popular- Já acontece no Rio de Janeiro e com proposta para ser implantada em São Paulo; Dia 03/06 Sesc Paulista apresentação da SUAS - NOB inscrição por telefone; Dia 06/06 Câmara Municipal ONG'S com verbas atrasadas. Nada mais havendo a tratar às 14:00s a presidente deu por encerrada a reunião.