PUBLICAÇÃO 92411/06 - CPGM/PGM

ATA DA 5 ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e seis, às dez horas e trinta minutos, no Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral, reuniu-se o Conselho da Procuradoria Geral, presentes: o Excelentíssimo Senhor Luiz Antonio Guimarães Marrey, Secretário dos Negócios Jurídicos, Celso Augusto Coccaro Filho, Presidente do Conselho da Procuradoria Geral do Município, Ana Regina Rivas Vega, Procuradora Assessora Chefe de Gabinete - Substituta da Procuradoria Geral, Conselheira Liliana de Almeida F. da Silva Marçal, Procuradora Chefe da Assessoria Jurídico-Consultiva Substituta da P.G.M., Conselheira Carla Damas de Paula Ribeiro, Procuradora Diretora do Departamento Judicial, Conselheiro Jerry Jackson Feitosa, Procurador Diretor do Departamento Patrimonial, Conselheiro Dennys Aron Távora Arantes, Procurador Diretor do Departamento de Desapropriações, Conselheiro José Marcos Sequeira de Cerqueira, Procurador Diretor do Departamento Fiscal, Conselheira Marta Martins do Carmo Donato, Procuradora Diretora - Substituta do Departamento de Procedimentos Disciplinares, Conselheira Madalena Maria Baccarat da Silva, representante da classe PR-III(Titular), Conselheira Tânia Rodrigues Monteiro Mendes, representante da classe PR-II(Suplente), Conselheira Ticiana Nascimento de Souza Salgado, representante da classe PR-I(Titular), Osvaldo Figueiredo Maugeri, Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo e Carlos Figueiredo Mourão, Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR. A mesa foi composta pelo Exmo. Sr. Luiz A. G. Marrey, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos, Sr. Celso A. Coccaro Filho, Presidente do Conselho da Procuradoria Geral, Iniciados os trabalhos, o Exmo. Senhor Luiz Antonio Guimarães Marrey em seu pronunciamento reconheceu o trabalho da Procuradoria Geral do Município, atestando sua excelência, com defesas de qualidade, o que permitiu o êxito nas principais causas de interesse da Municipalidade. Agradeceu ao Presidente do Conselho e aos demais Procuradores Municipais pela demonstração de profissionalismo, empenho e espírito público. Na seqüência, passou a entregar os Diplomas dos prêmios "Oswaldo Aranha Bandeira de Mello", ano 2005, a Procuradora Ana Paula Birrer e dos prêmios "Trabalho Relevante do Ano", ano 2005, aos Procuradores, Márcia Cristina Almada Barbosa, do Departamento de Desapropriações, Marcos Roberto Franco, do Departamento Judicial, Marina Magro Beringhs Martinez, do Departamento Patrimonial e Ricardo Marcondes Martins, do Departamento Fiscal. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença do Exmo. Senhor Secretário, e deu prosseguimento à reunião, com a aprovação, por maioria, da Ata da 4ª Reunião Ordinária. Passou-se à discussão e votação do relatório apresentado pela Dra. Madalena, referente ao PA 2005-0148.677-8, que assim propôs: "As afirmações do representante são ofensivas não só ao Procurador Chefe de Fisc 12, como a toda a carreira dos procuradores, pelo que proponho a esse conselho votar a adoção de medidas perante a Ordem dos Advogados objetivando o desagravo de ambos, bem como nos termos do disposto no artigo 72 da Lei 10.182/86". Após discussão, deliberou-se pela suspensão da votação do relatório, uma vez que o próprio interessado havia solicitado reunião com o Presidente do Conselho , para aquela mesma tarde, a fim de tratar do assunto e, eventualmente, negar ou reforçar o seu pleito. Passou-se à distribuição, por sorteio, do PA 2006-0.223.322-0, que trata de ofensas praticadas contra Procuradora Municipal por membro do Ministério Público Estadual, que acabou destinado ao Conselheiro Dr. José Marcos Sequeira de Cerqueira. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a reunião e eu, Ana Paula Lupo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e demais membros. a)Celso Augusto Coccaro Filho; a) Liliana de Almeida F. da Silva Marçal; a) Dennys Aron Távora Arantes; a)José Marcos Sequeira de Cerqueira; a)Carla Damas de Paula Ribeiro; a) Conselheira Marta Martins do Carmo Donato a) Madalena Maria Baccarat da Silva, a)Tânia Rodrigues Monteiro Mendes; a)Ticiana Nascimento de Souza Salgado, a)Ana Paula Lupo.