PUBLICAÇÃO 92011/09 - CPGM/PGM

EXTRATO DA ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e nove, às dez e trinta horas, na Sala de Reuniões do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município, reuniu-se o Conselho da Procuradoria Geral, presentes Celso Augusto Coccaro Filho, Presidente do Conselho da Procuradoria Geral do Município; Márcia Hallage Varella Guimarães, Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral do Município; Lea Regina Caffaro Terra, Chefe da Assessoria Jurídico-Consultiva da P.G.M.; Carla Damas de Paula Ribeiro, Diretora do Departamento Judicial; Jerry Jackson Feitosa, Diretor do Departamento Patrimonial; Loredania Kfouri de Vilhena Nunes, Diretora do Departamento Fiscal; Lígia Maria Torggler Silva, Diretora do Departamento de Desapropriações; Maria Carolina Galvão Barbosa, Diretora do Departamento de Procedimentos Disciplinares; Roberto Angotti Junior, representante da classe PR-I; Carlos Figueiredo Mourão, representante de classe PR-II; Rosana de Fátima Marino, representante da classe PR-III - suplente, e na qualidade de convidados, Rodrigo Yokouchi Santos representante do Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo; Liliana de Almeida F. da Silva Marçal, Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município; Cecília Marcelino Reina, Presidente da Comissão Permanente de Correição. Foi instaurada a 3ª Reunião Extraordinária, seguindo as deliberações previamente definidas em pauta: 1.– O Procurador Geral enalteceu a importância da Portaria 31/09/SNJ, que possibilita ao Conselho da PGM opinar sobre as transferências de procuradores, com manifestação da própria PGM e posterior definição pelo Excelentíssimo Secretário de Negócios Jurídicos. É mostra de respeito à categoria, que poderá intervir, por meio de seus representantes natos e eleitos, na formação de critérios relativos ao tema. O tópico mais relevante da Portaria, porém, são os seus itens III e IV, que revelam a necessidade de fixação do Quadro de Procuradores para cada unidade da PGM e sua distribuição às Secretarias, tarefa outorgada à Comissão da Correição; 2.- Também louvou atuação da mesma Comissão de Correição, que tem cumprido suas funções de maneira destacada. 3.- Outra iniciativa de destaque é a formação de um “Museu da PGM”, com ênfase na transferência, para o CEJUR, do acervo de obras raras, por ora na Biblioteca da PGM; 4.- A Dra. Liliana Marçal assumiu interinamente o Centro de Estudos Jurídicos da PGM; 5.- A Ata da 4ª Reunião Ordinária, realizada dia 20/08/2009, foi ratificada por unanimidade; 6.- Deliberação sobre o relatório da Conselheira Rosana de Fátima Marino, referente ao pedido de representação processual, a ser efetivada por integrantes do Núcleo de Defesa da PGM, formulados por servidores nos TIDs 4691726, 4706365, 4691770 e 4691821, tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei 14.125/2005 e o parágrafo 1º do art. 5º do Decreto 78.084/2007, autuados no PA 2009-0.243.412-4. Após discussão os Senhores Conselheiros aprovaram por unanimidade a proposta de autorizar a designação de integrante do Núcleo de Defesa da Administração para promover a defesa judicial dos servidores, bem como, outros servidores que, em liticonsórcio passivo, comprovem condição similar; 7.- TID – 4748431 – pedido de defesa pelo núcleo de defesa da Administração. Audiência de conciliação em 28/08/2009. Processo 2008-215.693-8 da 28ª Vara Cível da Capital. Distribuído por sorteio à Conselheira Maria Carolina. 8.- O Senhor Presidente agradeceu o empenho da Dra. Luciana Russo na Coordenadoria do Cejur, da qual se desligou recentemente, especialmente a idéia de possibilitar aos procuradores municipais a divulgação de seus trabalhos acadêmicos, que recebeu o nome de “Compartilhando o Saber”, colocada em prática com grande sucesso e aceitação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião e eu, Ana Paula Lupo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e demais membros. a) Celso Augusto Coccaro Filho; a) Márcia Hallage Varella Guimarães a) Lea Regina Caffaro Terra; a) Loredania Kfouri de Vilhena Nunes; a) Carla Damas de Paula Ribeiro; a) Jerry Jackson Feitosa; a) Ligia Maria Torggler Silva; a) Maria Carolina Galvão Barbosa; a) Roberto Angotti Junior; a) Carlos Figueiredo Mourão; a) Rosana de Fátima Marino a) Ana Paula Lupo.

EXTRATO DA ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Aos três dias do mês de setembro de dois mil e nove, às dez e trinta horas, na Sala de Reuniões da Procuradoria Geral do Município, reuniu-se o Conselho da Procuradoria Geral, presentes Celso Augusto Coccaro Filho, Lea Regina Caffaro Terra, Chefe da Assessoria Jurídico-Consultiva da P.G.M.; Carla Damas de Paula Ribeiro, Diretora do Departamento Judicial; Jerry Jackson Feitosa, Diretor do Departamento Patrimonial; Loredania Kfouri de Vilhena Nunes, Diretora do Departamento Fiscal; Lígia Maria Torggler Silva, Diretora do Departamento de Desapropriações; Maria Carolina Galvão Barbosa, Diretora do Departamento de Procedimentos Disciplinares; Roberto Angotti Junior, representante da classe PR-I; Carlos Figueiredo Mourão, representante de classe PR-II; Rosana de Fátima Marino, representante da classe PR-III - suplente, e na qualidade de convidados, Francisco de Almeida Ribeiro, Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo; Liliana de Almeida F. da Silva Marçal, Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município; Foi instaurada a 4ª Reunião Extraordinária, seguindo as deliberações previamente definidas em pauta: 1– Informes – a.- O Presidente noticiou aos presentes a publicação da Portaria 36/2009, que trata da convocação dos procuradores afastados para órgãos externos à Prefeitura para atualização de sua situação funcional. c.- A Dra. Liliana Marçal, Coordenadora do CEJUR, informou aos presentes sobre atividades a serem futuramente desenvolvidas, sob o título genérico de Jornada de Direito Processual Civil, envolvendo temas de relevância, especialmente por força das inúmeras e recentes alterações na legislação processual civil. O Presidente informou da iminência de nomeação de 50 (cinqüenta) AGPP para as unidades da PGM. 2.- Apreciação do relatório da Comissão Multidisciplinar Específica instituída pela Portaria 022/20009 - SNJ – PA 2008-0.105.368-0, que verificou a compatibilidade, para exercício do cargo de procurador, de candidato deficiente visual, classificado no Concurso. O Conselho elogiou o trabalho desenvolvido pela Comissão, especialmente a condução realizada pela Dra. Cecília Marcelino Reina, que a presidiu. 3.- Deliberação sobre o relatório do Conselheiro Roberto Angotti, referente ao Ofício 320/SEME-G/2009, que trata de prestação de serviços de limpeza após evento nas dependências do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho – Pacaembu. Os Senhores Conselheiros aprovaram por unanimidade a proposta apresentada, cuja parte final é adiante transcrita: “...recomende a devolução do expediente à Secretaria de Esportes Lazer e Recreação – SEME para a complementação definitiva das informações, detalhando a atual situação do sistema de limpeza do Pacaembu...”; 4.- Deliberação sobre o relatório da Conselheira Maria Carolina, que trata de pedido de defesa pelo núcleo de defesa da Administração (TID 4748431). Os Senhores Conselheiros aprovaram por unanimidade a seguinte proposta apresentada: “...que o Conselho da Procuradoria Geral do Município expeça a competente autorização para que seja promovida a defesa da servidora...” 5.- Ciência e deliberação dos processos, abaixo relacionados, que tratam de avaliação de procuradores em estágio probatório: 2007-0.032.912-5;2007-0.008.017-8;2007-0.011.441-2;2007- 0.011.456-0; 2007-0.011.526-5. Foi reconhecida a estabilidade adquirida pelos seguintes Procuradores: José Antônio Apparecido Junior, Ana Lúcia Pedroso Barros, Rodrigo Martins Augusto, Fabiana Carvalho Macedo e Júlio César de Moura Oliveira. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião e eu, Ana Paula Lupo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e demais membros. a) Celso Augusto Coccaro Filho; a) Lea Regina Caffaro Terra; a) Loredania Kfouri de Vilhena Nunes; a) Carla Damas de Paula Ribeiro; a) Jerry Jackson Feitosa; a) Ligia Maria Torggler Silva; a) Maria Carolina Galvão Barbosa; a) Roberto Angotti Junior; a) Carlos Figueiredo Mourão; a) Rosana de Fátima Marino a) Ana Paula Lupo.

EXTRATO DA ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e nove, às dezesseis e trinta horas, na Sala de Reunião da Procuradoria Geral do Município, reuniu-se o Conselho da Procuradoria Geral, presentes Celso Augusto Coccaro Filho, Presidente do Conselho da Procuradoria Geral do Município; Carla Damas de Paula Ribeiro, Diretora do Departamento Judicial; Jerry Jackson Feitosa, Diretor do Departamento Patrimonial; Loredania Kfouri de Vilhena Nunes, Diretora do Departamento Fiscal; Lígia Maria Torggler Silva, Diretora do Departamento de Desapropriações; Ione Maria Maciel Garcia, Diretora do Departamento de Procedimentos Disciplinares- Substituta; Roberto Angotti Junior, representante da classe PR-I; Carlos Figueiredo Mourão, representante de classe PR-II; Neli Aparecida de Faria, representante da classe PR-III e na qualidade de convidados, Francisco de Almeida Ribeiro, Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo; Liliana de Almeida F. da Silva Marçal, Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município. Ausência justificada Lea Regina Caffaro Terra, Chefe da Assessoria Jurídico Consultiva da PGM. Foi instaurada a 5ª Reunião Extraordinária, seguindo as deliberações previamente definidas em pauta: 1– Informes – Iniciados os trabalhos do Conselho, o Senhor Presidente deu ciência aos Conselheiros da mensagem eletrônica encaminhada pelo Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras, concordando com a imediata transferência do Procurador Alexandre Levin para a Secretaria Municipal dos Transportes. Diante de tal informação, o Conselho deliberou favoravelmente pela liberação do procurador, recomendando, ainda que pedido de reposição seja formulado nos termos da Portaria nº 31/09 - SNJ.; 2 – Deliberação do relatório apresentada pela Conselheira Neli Aparecida de Faria no PA 2009-0.306.048-1. A Diretora Substituta do Departamento de Procedimentos Disciplinares requereu, neste ato, a juntada àquele PA do relatório de sindicância e manifestação da Secretaria dos Negócios Jurídicos exarados no PA 2003-0.333.261-8, relativo à apuração de responsabilidade funcional dos servidores públicos que votaram a favor da aprovação de empreendimento imobiliário no entorno do Parque Ibirapuera, objeto da Ação Civil Publica de Responsabilidade por Ato Improbidade Administrativa – nº 053.09032190-4, que gerou o pedido de defesa pelo Núcleo da PGM. Apresentado o relatório pela Conselheira, iniciaram os debates. Antes da deliberação, o Senhor Presidente comunicou a necessidade de ausentar-se da reunião por motivo de força maior, passando a presidência a Conselheira Dra. Carla Damas de Paula Ribeiro, na qualidade de membro nato mais antigo, presente na reunião. Encerrado o debate, passou-se a votação, deliberando, por maioria de votos, pelo não acolhimento do relatório apresentado, tendo em vistas as conclusões do Departamento de Procedimentos Disciplinares, no sentido de propor a instauração de Inquérito Administrativo, indeferindo o pedido de defesa formulado pelos interessados. 3 – Deliberação sobre o relatório apresentado pelo Conselheiro Carlos Figueiredo Mourão no PA 2009-0.308.294-9, após a apresentação do relatório e início dos debates, o Conselheiro Jerry Jackson solicitou vistas do processo. Referido pedido foi deferido pelo Conselho, pelo prazo de quarenta minutos, tento em vista a necessidade de deliberação naquela reunião, em razão da fluência de prazo judicial. A reunião foi suspensa e o Conselheiro retirou-se da sala para leitura detalhada do processo administrativo. Decorrido aquele prazo e iniciada a votação, o relatório do Conselheiro foi aprovado, por unanimidade, para o fim de deferir parcialmente o pedido de defesa formulado pelos interessados. Deliberou-se, também, que a presente decisão é extensiva aos demais membros da CEUSO que não tinham conhecimento do caso concreto. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião e eu, Ana Paula Lupo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e demais membros; a) Carla Damas de Paula Ribeiro a) Loredania Kfouri de Vilhena Nunes; a) Jerry Jackson Feitosa; a) Ligia Maria Torggler Silva; a) Ione Maria Maciel Garcia; a) Roberto Angotti Junior; a) Carlos Figueiredo Mourão; a) Neli Aparecida de Faria a) Ana Paula Lupo.