PUBLICAÇÃO 91503/2001

Discursos proferidos pela Excelentíssima Sra. Secretária dos Negócios Jurídicos, Dra. Anna Emília Cordelli Alves, e pelo Sr. Procurador Geral do Município, Dr. Cesar Antonio Alves Cordaro, na Sessão Solene do Conselho da Procuradoria Geral do Município realizada aos catorze dias do mês de fevereiro de dois mil e um.

A Dra. Anna Emília Cordelli Alves: É com grande alegria que compareço perante este Conselho para dar cumprimento a lei e presidir a presente Sessão Solene. É o meu primeiro compromisso junto aos Procuradores desde que assumi em primeiro de janeiro, e gostaria que tivesse acontecido nos primeiros dias. Os Procuradores da PGM e de SJ sabem que temos trabalhado num ritmo frenético, com o intuito de resgatar num menor espaço de tempo possível o andamento regular da prestação dos serviços públicos que se encontram completamente abandonados, e, tenho certeza, que todos os procuradores e funcionários sabem o que quero dizer, até porque tenho que testemunhar que tenho exigido muito de todos vocês e de todos os servidores e, o que é mais gratificante, temos constatado uma mudança no estado de ânimo de todos os servidores, que sem sombra de dúvida, estão envolvidos num projeto de reconstrução da nossa cidade. Evidente que a reconstrução somente acontecerá se as estruturas administrativas forem igualmente reconstruídas, reequipadas e revalorizadas que, tenho certeza, é a preocupação da atual Administração, minha e de todos e, nesse sentido, gostaria de estar ouvindo as propostas que os procuradores tem no sentido de estabelecer o caminho para a reconstrução, o que, dentro da Secretaria dos Negócios Jurídicos, podemos fazer para podermos reconstruir a cidade, a máquina administrativa. Nesta sessão Solene de Abertura do Conselho da PGM, gostaria de colocar uma indagação: o Conselho vem cumprindo cabalmente o papel que lhe é destinado pela Lei? Parece que a partir da resposta e esta indagação, o Sr. Procurador Geral, na qualidade de Presidente do Conselho, e Srs. Conselheiros, poderão estabelecer um plano de ação, um objetivo a ser alcançado. Nesse sentido, quando se analisa as competências outorgadas pela Lei 10.182 ao Conselho da P.G.M., aquelas constantes do artigo 7º, constatamos que há 14 anos, quando a PGM foi criada, o legislador outorgou ao órgão competências basicamente atreladas ao controle das ações administrativas, no que diz respeito a defesa das prerrogativas da carreira de Procurador. No entanto, se, por um lado, esse controle afigura-se fundamental como forma de garantir efetivamente as prerrogativas do exercício da advocacia pública plenamente, por outro lado, me parece que não devem as atribuições do Conselho da Procuradoria Geral do Município, aí se esgotar. A meu ver, o Conselho da PGM deve auxiliar o Procurador Geral no que diz respeito a fixação de diretrizes para o desenvolvimento e aprimoramento, quer do trabalho jurídico de Assessoramento quer daquele atinente a defesa judicial da Municipalidade, com vistas a ordenar e tornar o mais possível coisa harmônica e diligente a atuação da Procuradoria, sempre na busca do interesse público. Assim devemos nos perguntar: a atuação dos Procuradores está voltada efetivamente para o atendimento do interesse público? Essa é a questão Sr. Procurador Geral, Srs. Assessores, Srs. Conselheiros, Srs. Procuradores, que coloco à meditação de Vossas Senhorias, nesta primeira reunião deste digno Conselho. Gostaria, então, com estas palavras, de saudar a todos e, na verdade, muito embora a abertura solene seja de competência do ocupante da Secretaria dos Negócios Jurídicos, passar a palavra ao Procurador Geral , Dr. Cesar Cordaro, para dar andamento aos trabalhos e com muito prazer estarei aqui participando com vocês. Muito obrigada.

O Dr. Cesar Antonio Alves Cordaro: Quero saudar nossa colega, Excelentíssima Senhora Secretária dos Negócios Jurídicos, saudar os Srs. Diretores, Srs. Conselheiros, representantes dos três níveis da carreira, Srs. Assessores e dizer que para mim é motivo de alegria e orgulho estar aqui hoje, porque esse momento marca meu retorno ao Conselho. Recordo que fui integrante do Conselho da PGM, na oportunidade de sua instalação, como representante do nível PR-I, e agora, ele retorno como Presidente, motivo de muita honra para mim. Penso que temos diversos desafios pela frente, em razão dos compromissos assumidos, não só como Procurador, mas como Representante dos Advogados junto ao Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, neste Estado, e, ainda, como Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo, circunstâncias que marcaram e deram oportunidade de eu estar revelando e apresentando aos colegas a visão que tenho da PGM, visão essa que não é só minha. Dentre os desafios, acho que o maior deles é a conquista do papel que a PGM deve ter, enquanto instituição. Tenho dito reiteradamente que a PGM nunca, ou em pequena parte, cumpriu efetivamente o papel que cabe à instituição desta natureza. Isto obviamente está relacionado a sua história: ela foi um órgão criado dentro de uma estrutura já existente, para congregar um corpo de servidores técnicos que também já existia. A criação da PGM, embora tenha sido significativa naquela oportunidade - há 14 anos atrás- , como referiu a Sra. Secretária, naquela época ela representou uma conquista, hoje, verificamos que efetivamente está deixando a desejar, posto que ela não está aparelhada para enfrentar os novos desafios que se apresentam. Eu recordo que essa estrutura existe desde que ingressei na Procuradoria, há vinte anos atrás. Daí concluo que o nosso principal desafio é estar conquistando este papel, não é recuperar este papel porque ele nunca existiu, trata-se de conquistarmos este papel. Essa conquista passa preliminarmente por um esforço de todo o conjunto de Procuradores no sentido de resgatar em primeiro lugar o papel de cada um de nós, enquanto representantes do Município, seja, no que se refere ao trabalho do contencioso, seja no que se refere ao trabalho de Assessoria e Consultoria. Esse desafio passa também pelo esforço dos órgãos de direção da Procuradoria Geral e a Secretaria dos Negócios Jurídicos, no sentido de aparelhar a entidade, munindo-a da infra-estrutura necessária para enfrentar esses desafios. Passa também pela reciclagem dos Procuradores e demais servidores vinculados à PGM de modo a capacitar-lhes para responder e enfrentar as questões que são colocadas hoje em dia. Esse desafio pressupõe, no meu ponto de vista, a revisão do anteprojeto da lei da reestruturação da PGM, de modo a que seja atualizado a partir das reflexões necessárias à sua adequação e a reestruturação da própria instituição, tudo na perspectiva da conquista plena do papel da instituição. Nesse sentido, a revisão da lei de reestruturação da carreira deve contemplar a reestruturação da própria PGM. Esses são os desafios que a realidade nos coloca. Ontem tive a grata satisfação de me reunir aqui com os novos Procuradores. Eles tomaram a iniciativa de solicitar a reunião, onde tiveram a oportunidade de manifestar a preocupação com a carreira, na medida em que pouco dela conheciam, em virtude do ingresso recente, além de inúmeras dúvidas em relação aos problemas que nos afligem. Problemas que, a mim, afligem há vinte anos. Esses problemas envolvem aspectos de uma remuneração digna, agravado em função das diversas ações promovidas em relação ao teto e que criou situações extremamente diversificadas, com Procuradores recebendo remuneração completamente deferente, com uma profunda distorção nos níveis da carreira. Essa situação exige uma pronta e eficaz solução, e nesse sentido esses novos Procuradores já se mobilizaram para enfrentar esta preocupação. Enfim, os desafios que se colocam para nós são grandes. Creio que o seu enfrentamento exige, também, uma conscientização de cada um dos Procuradores no sentido da compreenção das novas questões que se apresentam. Estar compreendendo que quando dizemos que ingressamos no terceiro milênio do século XXI, tal frase é muito mais do que um mero impacto, no sentido de contemplar a passagem de tempo, mas nos volta a atenção para as novas situações que vivemos e exige, efetivamente, que lancemos o olhar para a contexto social, de modo a verificar que houve certas mudanças e essas mudanças têm que ser contempladas na reflexão que fazemos no sentido de estar aperfeiçoando a nossa instituição. A PGM tem que ser mudada, ela não pode mais continuar na forma como caminhou até agora. Isto é fundamental. Não é uma questão que depende só dos órgãos de direção da PGM. Depende da conscientização de cada um de nós. Depende que tenhamos essa compreensão e levemos o resultado dessa compreensão na nossa ação diária, seja os colegas que trabalham nos Departamentos, no contencioso, seja nas assessorias e consultorias. Eu na montagem da equipe que está a frente da PGM, afinada com esta proposta, eu ressaltei que nós deveríamos assumir uma atitude propositiva, porque o papel que se espera da PGM é um papel ativo, no sentido de estar se antecipando às questões que são relacionadas diretamente a Administração Municipal, e isso não se refere somente ao trabalho da assessoria de consultoria, mas também aos colegas do contencioso, porque eles enfrentam diariamente o reflexo da ação administrativa e conhecem o resultado da apreciação que o Poder judiciário faz no papel do controle da legalidade da administração pública. Então creio que o enfrentamento dos desafios colocados para nós depende de uma vontade política de todos nós e eu espero que todos os colegas compreendam essa nova realidade e tenham uma participação ativa nesta tarefa de transformação que pretendemos realizar. Para encerrar, gostaria de citar o filósofo alemão Karl Marx, cujo pensamento vem a calhar como que pretendemos. Disse o filósofo: "só aqueles que não temem a fadiga de galgar escarpas abruptas é que têm a chance de chegar a cimos luminosos". Creio que devemos adotar isto como método, e não devemos temer galgar as escarpas abruptas que colocam à nossa frente, no sentido da realização desse projeto, porque a sua conquista serão sinos luminosos, que nós poderemos alcançar. Agradeço atenção de todos