PUBLICAÇÃO 91404/09 - CPGM/PGM

EXTRATO DA ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Aos trinta e um dias no mês de março de dois mil e nove, às onze horas, na Sala de Reuniões da Procuradoria Geral do Município, reuniu-se o Conselho da Procuradoria Geral, presentes Celso Augusto Coccaro Filho, Presidente do Conselho da Procuradoria Geral do Município; Márcia Hallage Varella Guimarães, Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral do Município; Lea Regina Caffaro Terra, Chefe da Assessoria Jurídico-Consultiva da P.G.M.; Carla Damas de Paula Ribeiro, Diretora do Departamento Judicial; Jerry Jackson Feitosa, Diretor do Departamento Patrimonial; Loredania Kfouri de Vilhena Nunes, Diretora do Departamento Fiscal; Lígia Maria Torggler Silva, Diretora do Departamento de Desapropriações; Ione Maria Maciel Garcia, Diretora do Departamento de Procedimentos Disciplinares; Ricardo Ferrari Nogueira, representante da classe PR-I; Ana Regina Rivas Vega, representante de classe PR-II; Maria Lúcia Correa, representante de classe PR III; e, na qualidade de convidados, Osvaldo Figueiredo Maugeri, Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo; Luciana Russo, Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município. Instalada a 2ª Reunião Extraordinária, com a seguinte ordem do dia: 1- Informes; 2 - Apresentação e deliberação do relatório do Conselheiro Dr. Jerry Jackson Feitosa nos autos do PA 2005-0.318.502-3; 3 – Pedido de representação processual pelo Núcleo de Defesa da Administração da PGM, em ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa - Of 190/2009 – SME-AJ; 4 - Assuntos Diversos. O senhor Presidente deu início à Sessão e passou a palavra à Coordenadora do Cejur, que informou a inscrição de 488 candidatos no processo seletivo de estagiários da PGM. Dos 340 candidatos presentes, aprovados 204, de modo a preencher todas as vagas. A convite do Presidente, compareceu a Dra. Natalia de Nardi Dácomo, Presidente do Conselho Municipal de Tributos, que informou a realização de palestras e workshop, a fim de promover a interação daquele órgão com a PGM. Seguindo a pauta, o Conselheiro Dr. Jerry apresentou seu relatório proferido no PA 2005-0.318.502-3, que após deliberação dos Senhores Conselheiros foi aprovado por unanimidade. O relatório entendeu não ter havido demonstração de responsabilidade de advogado público, pela prática de supostas irregularidades administrativas. 3ª Ordem do dia: Os Conselheiros deliberaram, por UNANIMIDADE, pelo deferimento do Pedido de Representação Judicial, pelo Núcleo de Defesa, ratificando-se os atos que já haviam sido praticados, em caráter de urgência. ASSUNTOS DIVERSOS: o Presidente comentou aos presentes que o escritório Lawrence Graham, de Londres, contratado pelo Município de São Paulo, tomou, no final do mês de março, medidas judiciais efetivas destinadas ao repatriamento de capital supostamente desviado deste Município. Os presentes ratificaram a autorização para contratação do aludido escritório, concedida por unanimidade na 1ª Reunião Ordinária do Conselho no ano de 2005, nos autos do PA 2005-0.027.642-7, e, também por unanimidade, ratificaram todos os atos praticados no âmbito daquela contratação. Ainda em assuntos diversos, foram aprovadas, por unanimidade de votos, as atas da 1ª Reunião Ordinária e 1ª Reunião Extraordinária. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião e eu, Ana Paula Lupo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e demais membros. a) Celso Augusto Coccaro Filho; a) Márcia Hallage Varella Guimarães; a) Lea Regina Caffaro Terra; a) Loredania Kfouri de Vilhena Nunes; a) Carla Damas de Paula Ribeiro; a) Jerry Jackson Feitosa; a) Ligia Maria Torggler Silva; a) Ione Maria Maciel Garcia; a) Ricardo Ferrari Nogueira; a) Ana Regina Rivas Vega; a) Maria Lúcia Correa; a) Luciana Russo a) Ana Paula Lupo.