PUBLICAÇÃO 91311/01 - CPGM/PGM

EXTRATO DA ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e um, às dez horas, na sala de reuniões do Gabinete da Procuradoria Geral, reuniu-se o Conselho da Procuradoria Geral, sob a presidência do Sr. Procurador Geral do Município, Conselheiro César Cordaro, registrando-se a presença do Sr. Procurador Chefe da Assessoria Jurídico-Consultiva da P.G.M., Conselheiro Nelson Alessio, da Srª Procuradora Diretora Departamentos Judicial, Conselheira Márcia Hallage, do Sr. Procurador Diretor do Departamento Patrimonial, Conselheiro Osvaldo Maugeri, do Sr. Procurador Diretor do Departamento de Desapropriações, Conselheiro Antônio Moruzzi, da Srª Procuradora Diretora do Departamento Fiscal, Conselheira Cristina Victorino e da Srª Procuradora Diretora do Departamento de Procedimentos Disciplinares, Conselheira Ana Cristina Anderson, dos Representantes eleitos, dos Representantes das classes, PR-III, Conselheira Vera Lúcia de Barros (Titular), PR-II, Conselheira Míriam Pastorino (Titular), PR I, Conselheiro Celso Coccaro Filho (Titular), Conselheira Raquel Sajovic Jorge (Suplente) e da Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município, Dra. Angela Maria Rocha de Biase. Instalados os trabalhos, não havendo informes a serem feitos, passou-se à leitura e aprovação da ata da terceira reunião ordinária. Na seqüência, a comissão organizadora do concurso público para provimento de cargos de procurador municipal apresentou proposta do edital de abertura do referido concurso, os critérios que nortearam sua elaboração e o cronograma desse processo de seleção. Os membros da comissão organizadora, após terem prestado os esclarecimentos solicitados pelos presentes e uma vez concluídos os debates, tiveram as propostas aprovadas. Os presentes recomendaram que a exigência da inscrição, provisória ou definitiva, na Ordem dos Advogados do Brasil fosse feita apenas no momento da posse para a inscrição. Para a inscrição deverá exigir-se apenas a prova de colação de grau. Por fim, como último ponto de pauta, foi distribuído o processo administrativo n° 2001.0.193.644-0 à Conselheira Míriam Pastorino para apresentação de relatório na próxima reunião ordinária, designada para 8 de novembro p.f. Nada mais tendo sido tratado, foi lavrada a presente ata, que vai assinada pelos presentes.

PUBLICAÇÃO 91311/01 - CPGM - PGM/SJ

REPUBLICAÇÃO

Republicado por ter saído com incorreção no DOM 13.11.2001 pgs. 19 e 20.

EXTRATO DA ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e um, às dez horas, na sala de reuniões do Gabinete da Procuradoria Geral, reuniu-se o Conselho da Procuradoria Geral, sob a presidência do Sr. Procurador Geral do Município, Conselheiro César Cordaro, registrando-se a presença do Sr. Procurador Chefe da Assessoria Jurídico-Consultiva da P.G.M., Conselheiro Nelson Alessio, da Srª Procuradora Diretora Departamentos Judicial, Conselheira Márcia Hallage, do Sr. Procurador Diretor do Departamento Patrimonial, Conselheiro Osvaldo Maugeri, do Sr. Procurador Diretor do Departamento de Desapropriações, Conselheiro Antônio Moruzzi, da Srª Procuradora Diretora do Departamento Fiscal, Conselheira Cristina Victorino e da Srª Procuradora Diretora do Departamento de Procedimentos Disciplinares, Conselheira Ana Cristina Anderson, dos Representantes eleitos, dos Representantes das classes, PR-III, Conselheira Vera Lúcia de Barros (Titular), PR-II, Conselheira Míriam Pastorino (Titular), PR I, Conselheiro Celso Coccaro Filho (Titular), Conselheira Raquel Sajovic Jorge (Suplente) e da Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município, Dra. Angela Maria Rocha de Biase. Instalados os trabalhos, não havendo informes a serem feitos, passou-se à leitura e aprovação da ata da terceira reunião ordinária. Na seqüência, a comissão organizadora do concurso público para provimento de cargos de procurador municipal apresentou proposta do edital de abertura do referido concurso, os critérios que nortearam sua elaboração e o cronograma desse processo de seleção. Os membros da comissão organizadora, após terem prestado os esclarecimentos solicitados pelos presentes e uma vez concluídos os debates, tiveram as propostas aprovadas. Os presentes recomendaram que a exigência da inscrição, provisória ou definitiva, nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, fosse feita apenas no momento da posse. Para a inscrição deverá exigir-se apenas a prova de colação de grau. Por fim, como último ponto de pauta, foi distribuído o processo administrativo n° 2001.0.193.644-0 à Conselheira Míriam Pastorino para apresentação de relatório na próxima reunião ordinária, designada para 8 de novembro p.f. Nada mais tendo sido tratado, foi lavrada a presente ata, que vai assinada pelos presentes.