PUBLICAÇÃO 90312/09 - CPGM/PGM

EXTRATO DA ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e nove, às onze horas, na Sala de Reunião da Procuradoria Geral do Município, reuniu-se o Conselho da Procuradoria Geral, presentes Celso Augusto Coccaro Filho, Presidente do Conselho da Procuradoria Geral do Município; Lea Regina Caffaro Terra, Chefe da Assessoria Jurídica Consultiva da PGM; Carla Damas de Paula Ribeiro, Diretora do Departamento Judicial; Jerry Jackson Feitosa, Diretor do Departamento Patrimonial; Loredania Kfouri de Vilhena Nunes, Diretora do Departamento Fiscal; Lígia Maria Torggler Silva, Diretora do Departamento de Desapropriações; Maria Carolina Galvão Barbosa, Diretora do Departamento de Procedimentos Disciplinares- Substituta; Roberto Angotti Junior, representante da classe PR-I; Carlos Figueiredo Mourão, representante de classe PR-II; Neli Aparecida de Faria, representante da classe PR-III e na qualidade de convidados, Francisco de Almeida Ribeiro, Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo. Foi instaurada a 6ª Reunião Extraordinária, seguindo as deliberações previamente definidas em pauta: 1– Informes –O Conselheiro Roberto Angotti elaborou minuta de portaria que institui a Comissão de Modernização da PGM, que, após submetida aos conselheiros, foi aprovada por unanimidade, e será à publicação. 2 – Pedido de representação processual a ser efetivado por integrantes do Núcleo de Defesa da PGM, formulado por servidores pelos TIDs 5082630 e 5078715, distribuídos, por sorteio, à Dra. Loredânia e à Dra. Maria Carolina, respectivamente. . Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião e eu, Ana Paula Lupo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e demais membros; a) Celso Augusto Coccaro Filho; a) Lea Regina Caffaro Terra; a) Carla Damas de Paula Ribeiro; a) Loredania Kfouri de Vilhena Nunes; a) Jerry Jackson Feitosa; a) Ligia Maria Torggler Silva; a) Maria Carolina Galvão Babosa; a) Roberto Angotti Junior; a) Carlos Figueiredo Mourão; a) Neli Aparecida de Faria a) Ana Paula Lupo.

EXTRATO DA ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e nove, às onze horas, na Sala de Reunião da Procuradoria Geral do Município, reuniu-se o Conselho da Procuradoria Geral, presentes Celso Augusto Coccaro Filho, Presidente do Conselho da Procuradoria Geral do Município; Lea Regina Caffaro Terra, Chefe da Assessoria Jurídico Consultiva; Lilian Fontelles, Diretora do Departamento Judicial - Substituta; Jerry Jackson Feitosa, Diretor do Departamento Patrimonial; Loredania Kfouri de Vilhena Nunes, Diretora do Departamento Fiscal; Márcia Moreira, Diretora do Departamento de Desapropriações; Maria Carolina Galvão Barbosa, Diretora do Departamento de Procedimentos Disciplinares- Substituta; Roberto Angotti Junior, representante da classe PR-I; José Marcos Cequeira de Sequeira, representante de classe PR-II; Neli Aparecida de Faria, representante da classe PR-III e na qualidade de convidados, Francisco de Almeida Ribeiro, Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo; Liliana de Almeida F. da Silva Marçal, Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município e Cecilia Marcelino Reina, . Foi instaurada a 8ª Reunião Extraordinária, seguindo as deliberações previamente definidas em pauta: 1– Informes - Sem Informes; 2 - Deliberação sobre o relatório apresentado pela Conselheira Neli Aparecida de Faria no TID 5138656, relativo ao pedido de Reconsideração de Decisão do Colegiado, que havia indeferido a representação processual de integrantes do CONPRESP. Após discussão, os Conselheiros deliberaram, por unanimidade, que: a.- o pedido deve ser conhecido, não tendo natureza recursal, mas de revisão; b.- o pedido deve ser acolhido, tendo em vista que a Municipalidade defende em juízo o ato que deu ensejo à responsabilidade pessoal individual e que não foi instaurado processo administrativo em face dos requerentes da representação processual; c.- diante da homogeneidade da matéria, e da paridade circunstancial dos requerentes, o Conselho decidiu por estender a todos o deferimento da representação processual, decorrente da revisão da decisão original. 3 - Deliberação sobre o relatório apresentado pela Conselheira Márcia Moreira no TID 5145387, relativo a pedido de representação processual formulado por servidores municipais integrantes do Departamento Patrimonial. O relatório concluiu pelo indeferimento do pedido, tendo em vista a indefinição de que avaliação imobiliária realizada pelos servidores, engenheiros do Departamento Patrimonial, estivesse correta. Após discussão, o Presidente pediu vista, para análise, pedido também formulado pelo Conselheiro José Marcos. Porém, em razão do prazo processual exíguo, que exige celeridade na definição, o Conselheiro Dr. Roberto Angotti optou pela apresentação de voto na própria sessão, assim ditado na presença dos demais: “Diante do princípio constitucional da presunção de inocência, apresento proposta de aprovação da defesa dos interessados pelo Núcleo de defesa da Procuradoria Geral do Município, recomendando ao procurador oficiante que, surgindo prova nos autos da Ação de Improbidade da Inidoneidade da perícia realizada pelos engenheiros, reporte a situação ao Conselho, para que este eventualmente venha a rever sua deliberação, tudo com fulcro art. 14, §§ 2º e 4º da Lei 14.125/05". Foram submetidos à votação o relatório e o voto divergente. Após discussão, o Conselho deliberou por maioria de votos, vencida a Relatora, pelo acolhimento do voto apresentado pelo Conselheiro Roberto Angotti, e pelo deferimento da representação processual. 4 Assuntos Diversos - Aprovação por unanimidade das atas da 3ª, 4ª e 5ª Reunião Extraordinária. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião e eu, Ana Paula Lupo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e demais membros; a) Celso Augusto Coccaro Filho; a) Lea Regina Caffaro Terra a) Lilian Fontelles; a) Jerry Jackson Feitosa; a) Márcia Moreira; a) Maria Carolina Galvão Barbosa; a) Roberto Angotti Junior; a) Jose Marcos Cerqueira de Sequeira; a) Neli Aparecida de Faria a) Ana Paula Lupo.

EXTRATO DA ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

((TEXTO))Aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e nove, às dezesseis horas, na Sala de Reunião da Procuradoria Geral do Município, reuniu-se o Conselho da Procuradoria Geral, presentes Celso Augusto Coccaro Filho, Presidente do Conselho da Procuradoria Geral do Município; Lea Regina Caffaro Terra, Chefe da Assessoria Jurídica Consultiva da PGM; Lilian Fontelles, Diretora do Departamento Judicial - Substituta; Jerry Jackson Feitosa, Diretor do Departamento Patrimonial; Loredania Kfouri de Vilhena Nunes, Diretora do Departamento Fiscal; Márcia Moreira, Diretora do Departamento de Desapropriações; Maria Carolina Galvão Barbosa, Diretora do Departamento de Procedimentos Disciplinares- Substituta; Roberto Angotti Junior, representante de classe – PR-I; José Marcos Cerqueira de Sequeira, representante de classe PR-II - Suplente; Neli Aparecida de Faria, representante da classe PR-III e na qualidade de convidados, Francisco de Almeida Ribeiro, Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo. Foi instaurada a 7ª Reunião Extraordinária, seguindo as deliberações previamente definidas em pauta: 1 - Informes - Sem informes. 2 - Deliberação sobre o relatório apresentado pela Conselheira Loredânia Kfouri de V. Nunes no Tid 5082630, relativamente ao pedido de representação formulado por agente público municipal. Após análise e discussão os Conselheiros aprovaram por unanimidade o relatório e acolheram a representação processual. 3 - Deliberação sobre o relatório apresentado pela Conselheira Maria Carolina Galvão Barbosa no TID 507815, relativamente ao pedido de representação formulado por agente público municipal. Após análise e discussão, os Conselheiros aprovaram por unanimidade o relatório apresentado, e acolheram a representação processual. 4 - Ofício nº 31/2009 (TID 4926712). Solicitação de liberação da Procuradora Márcia Donatti Gubert para a Procuradoria da Fazenda Municipal. Após discussão, os Conselheiros opinaram favoravelmente, com a ressalva de que a Assessoria Jurídica da Secretaria da Educação poderá formular pedido de reposição, nos termos da Portaria 31/09 – SNJ; 5 - Assuntos Diversos: a.- Pedido de reconsideração de deliberação do Conselho, realizada na 5ª RE (PA 2009-0.306.048-1), que indeferiu representação processual. Após análise, os Conselheiros deliberaram pela distribuição do pedido à relatora do pedido original, a Dra. Neli; b.- Pedido de representação processual a ser efetivada por integrantes do Núcleo de Defesa PGM - TID 5145387, distribuído por sorteio para Conselheira Márcia Moreira. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião e eu, Ana Paula Lupo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e demais membros; a) Celso Augusto Coccaro Filho; a) Lea Regina Caffaro Terra; a) Lilian Fontelles; a) Loredania Kfouri de Vilhena Nunes; a) Jerry Jackson Feitosa; a) Márcia Moreira; a) Maria Carolina Galvão Barbosa; a) Roberto Angotti Junior; a) José Marcos Cerqueira de Sequeira; a) Neli Aparecida de Faria a) Ana Paula Lupo.