PUBLICAÇÃO 93005/01

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, EM JUNHO, FARÁ REPASSES SUFICIENTES PARA COBRIR INTEGRALMENTE AS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS COOPERADOS DO PAS, ATÉ O ÚLTIMO DIA DE VIGÊNCIA DOS CONVÊNIOS

O Secretário Municipal da Saúde , no intuito de dirimir as dúvidas que vêm surgindo no processo de transição que culminará com a extinção do PAS e a implantação do Sistema Único de Saúde na Cidade de São Paulo, vem, mais uma vez, comunicar:

1 - Os repasses de valores destinados ao custeio do Plano de Atendimento à Saúde - PAS - vêm sendo feitos de forma regular e com a maior pontualidade possível desde 01 de janeiro de 2001;

2 - No mesmo sentido, é decisão desta Administração continuar realizando os repasses até o último dia de vigência do Convênio entre a PMSP/SMS e as Cooperpas, sendo que o montante de recursos a ser repassado até a extinção do Convênio será suficiente para honrar todas as folhas de pagamento das Cooperativas, inclusive dos 15 dias de junho, para os Módulos Norte, Sul e Central e dos 21 dias de junho para o Módulo Leste;

3 - Tão logo o processo de contratação de emergência em curso seja concluído, a SMS/PMSP, caso necessário, abrirá novas vagas, sendo certo que já estão em andamento as contratações de mais 1.300 médicos;

4 - Desta forma aqueles que não se inscreveram no primeiro processo de contratação de emergência poderão fazê-lo nos subsequentes e concorrer às vagas disponíveis;

5 - Finalmente, no segundo semestre de 2001, a SMS/PMSP estará desencadeando um concurso público no qual serão inscritos, de ofício, todos os contratados por emergência, momento este em que todos aqueles que se interessarem poderão concorrer aos cargos a serem preenchidos.

6 - Neste sentido, por força de disposição constitucional e legal, reafirmamos que a admissão ao serviço público somente poderá ocorrer através de contratações de emergência ou de concursos públicos, ambos abertos a todos os cidadãos paulistanos e revestidos da imparcialidade e impessoalidade que devem orientar os atos da Administração Pública.