CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PUBLICAÇÃO PREFEITO - PREF Nº 9.212 de 1 de Dezembro de 2009

EXTRATO TERMO DE ADESAO DO MUNICIPIO AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICIPIOS BRASILEIROS-PNAFM.

PUBLICAÇÃO 9212/09 - PREF

EXTRATO TERMO DE ADESÃO

Partícipe:

Prefeitura do Município de São Paulo, CNPJ/MF nº 46.392.130/0001-18, Viaduto do Chá nº 15, SP/SP

Signatário:

Gilberto Kassab, Prefeito

Walter Aluísio Morais Rodrigues, Secretário Municipal de Finanças

Objeto:

Adesão do Município ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM, a ser financiado parcialmente, com recursos do BID, com o estabelecimento dos compromissos do Município a serem acordados no futuro contrato de Subempréstimo a ser finado com o Agente Financeiro da União e prestado de serviços (co-executor), para o PNAFM, a Caixa Econômica Federal, doravante denominada Caixa.

Assinado:

05.11.09