| Tipo | PUBLICAÇÃO |
| Data de assinatura | 14/10/2009 |
| Data de publicação | 15/10/2009 |
| Ementa |
EXTRATO PROTOCOLO DE INTENCOES - PMSP/CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA - APRIMORA MEDIDAS QUE VISEM REDUZIR LITIGIOSIDADE E CONFERIR CELERIDADE NO JULGAMENTO DAS ACOES JUDICIAIS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 15/10/2009 , p. 1 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
TERMO DE COOPERAÇÃO |
