PUBLICAÇÃO 91510/09 - PREF

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Partícipes:

Prefeitura do Município de São Paulo, CNPJ/MF nº 46.395.000/0001-39, Viaduto do Chá nº 15, SP/SP

Conselho Nacional de Justiça, CNPJ/MF nº 07.421.906/0001-29, Esplanada dos Ministérios, Anexo I - STF, Brasília/DF

Signatários:

Gilberto Kassab, CPF/MF nº 088.847.618-32, Prefeito

Gilmar Mendes, CPF/MF nº 150.259.691-15, Presidente do Conselho Nacional de Justiça

Objeto:

Aprimoramento de medidas que visem reduzir a litigiosidade e conferir maior celeridade no julgamento das ações judiciais. O Protocolo tem a ciência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.