PUBLICAÇÃO 91112/09 - PREF

EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO

EXTRATO DO CONVÊNIO nº 001/2009 - PMSP/CMDH e AÇÃO SOCIAL SÃO MATEUS/SP

PARTÍCIPES:

Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Comissão Municipal de Direitos Humanos, CNPJ nº 46.395.000/0001-39 Páteo do Colégio nº 05, Sé, São Paulo/SP e Ação Social São Mateus, CNPJ nº 45.880.499/0001-07, Rua Ângelo de Cândia, nº 1220, São Mateus, São Paulo/SP.

SIGNATÁRIOS:

- José Gregori, CPF nº 007.238.828-68 - Secretário Especial de Direitos Humanos e Presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos - PMSP

- Irene Lopes Garbelini, CPF nº 143.931.848-40 - Presidente da Ação Social São Mateus/SP

OBJETO:

Prestação de serviços de proteção às crianças e adolescentes ameaçados de morte na cidade de São Paulo, de acordo com os padrões estabelecidos no processo nº 2009.0.293.970-6 e nas demais normas técnicas oriundas da Prefeitura, conforme o plano de trabalho elaborado pela convenente e aprovado pela Prefeitura/CMDH, de modo a garantir, na medida do possível, os vínculos familiares e afetivos, bem como a inserção social segura.

VALORES:

- R$ 1.155.864,96 (hum milhão cento cinquenta e cinco mil oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos) que onerará a dotação orçamentária nº 11.20.2.141.14.422.0350.4490.3900.02 - Federal.

- R$ 657.444,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais) que onerará a dotação orçamentária nº 11.20.2.141.14.422.0350.4490.3900.00 - PMSP.

PRAZO DE VIGÊNCIA:

A partir da data de assinatura (19/11/2009) até 18/10/2010.