PUBLICAÇÃO 90602/01

TRANSCRIÇÃO do of. 147/2001-SMA , encaminhado pela Senhora Secretária Municipal da Administração à Senhora Prefeita, mencionado no considerando do Dec. 40.281, de 5 de fevereiro de 2001. DESPACHO: Publique-se. MARTA SUPLICY, Prefeita

Senhora Prefeita:

O estado de calamidade em que se encontra São Paulo - terceira maior cidade do mundo e 5º maior orçamento deste país - requer a sua reconstrução, bem como exige intervenções extremamente complexas.

Para responder a essa demanda e garantir a qualidade da atuação do poder público paulistano, impõe-se a formação de quadro de pessoal altamente qualificado, com reconhecida competência e experiência.

Ao buscar-se esses profissionais, todavia, constata-se que a remuneração não só na iniciativa privada, como também em outros entes governamentais, mesmo os de menor porte, é muito mais elevada do que aquela hoje oferecida por esta Prefeitura.

Tal situação dificulta, reduz, e até, de certa forma, chega a inviabilizar a atração e a manutenção de pessoal qualificado, com experiência profissional e demais requisitos exigidos, principalmente, para o exercício de funções de confiança no Governo.

Isto posto, e considerando a necessidade de equacionamento da questão, até que se reestruturem, de forma global e generalizadamente, os quadros de servidores municipais e os respectivos vencimentos, propomos que se revalorize a verba de representação devida a esses profissionais.

É importante destacar que a medida proposta não implica uma despesa permanente, uma vez que a verba de representação está vinculada especificamente a cargos de confiança de livre provimento em comissão e desde que não providos por servidores municipais. Trata-se, assim, de uma despesa que onera os cofres públicos tão somente enquanto houver o efetivo exercício das funções por seus ocupantes. Não se acarreta, por isso, qualquer direito ou benefício permanente àqueles que a ela façam jus.

A fim de bem ilustrar o que se propõe, anexamos tabela em que se expõe o atual valor da verba de representação e a forma de cálculo dessa verba, de acordo com cada padrão hierárquico, bem como a nova forma de cálculo e o novo valor daí resultante. Acrescentamos, por fim, o impacto dessa medida na remuneração de cada um desses níveis hierárquicos.

Na oportunidade, renovamos a Vossa Excelência nossos protestos de estima e consideração.

Helena Kerr do Amaral, Secretária Municipal da Administração