PUBLICAÇÃO 90312/09 - PREF

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO

Partes: Ministério da Justiça - Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual - Prefeitura do Município de São Paulo

Objeto: Cooperação técnica e operacional do estabelecimento de mecanismos que torne efetiva e permanente a comunicação entre o CNCP e a Prefeitura Municipal de São Paulo, possibilitando a ação e execução de medidas em questões relativas a áreas de interesse comum do órgão em referência.

a) Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, Presidente do CNCP

a) Gilberto Kassab, Prefeito do Município de São Paulo