CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PUBLICAÇÃO EXECUTIVO Nº 92.711 de 27 de Novembro de 2009)

Tipo PUBLICAÇÃO
Data de assinatura 26/11/2009
Data de publicação 27/11/2009
Ementa

ADIN N. 076.433-0 - TJ - JULGOU PROCEDENTE ACAO MOVIDA PELO PREFEITO - INCONSTITUCIONALIDADE DA L 12633/98/PROGRAMA PERMANENTE TREINAMENTO/MOTORISTAS.

Situação

Não informado

Fonte 27/11/2009 , p. 108
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PROGRAMA MUNICIPAL

ÔNIBUS

TRANSPORTE COLETIVO

IDOSOS

INCONSTITUCIONALIDADE