CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PUBLICAÇÃO EXECUTIVO Nº 91.811 de 10 de Novembro de 2009)

Tipo PUBLICAÇÃO
Data de assinatura 09/11/2009
Data de publicação 10/11/2009
Ementa

ADIN 124.402-0-TJ JULGOU PROCEDENTE ACAO/SINDBOL INCONSTITUCIONALIDADE L 11470/94 VENDA INGRESSOS AREA CULTURAL/ ESPORTIVA A IDOSOS.

Situação

Não informado

Fonte 10/11/2009 , p. 332
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CINEMA

ESPETÁCULO

TEATRO

INGRESSOS

IDOSOS

INCONSTITUCIONALIDADE