Tipo | PUBLICAÇÃO |
Data de assinatura | 09/11/2009 |
Data de publicação | 10/11/2009 |
Ementa |
ADIN 124.402-0-TJ JULGOU PROCEDENTE ACAO/SINDBOL INCONSTITUCIONALIDADE L 11470/94 VENDA INGRESSOS AREA CULTURAL/ ESPORTIVA A IDOSOS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 10/11/2009 , p. 332 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
CINEMA ESPETÁCULO TEATRO INGRESSOS IDOSOS INCONSTITUCIONALIDADE |