Tipo | PUBLICAÇÃO |
Data de assinatura | 09/11/2009 |
Data de publicação | 10/11/2009 |
Ementa |
ADIN 141.238-0/TJ JULGOU PROCEDENTE ACAO/PG JUSTICA INCONSTITUCIONALIDADE L13190/01 E L 13287/02 POLUICAO SONORA PELOS TEMPLOS DE CULTO RELIGIOSOS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 10/11/2009 , p. 332 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
CENTRO RELIGIOSO MULTA POLUIÇÃO SONORA INCONSTITUCIONALIDADE |