Tipo | PUBLICAÇÃO |
Data de assinatura | 09/11/2009 |
Data de publicação | 10/11/2009 |
Ementa |
ADIN 124.404-0-TJ JULGOU PROCEDENTE ACAO/ SINDBOL- INCONSTITUCIONALIDADE L 12325/97 1/2 ENTRADA A APOSENTADOS NOS CINEMAS, TEATROS,EVENTOS ESPORTIV OS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 10/11/2009 , p. 332 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
CINEMA ESPETÁCULO TEATRO INGRESSOS IDOSOS INCONSTITUCIONALIDADE |