CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PUBLICAÇÃO EXECUTIVO Nº 91.311 de 10 de Novembro de 2009)

Tipo PUBLICAÇÃO
Data de assinatura 09/11/2009
Data de publicação 10/11/2009
Ementa

ADIN 075.172-0-TJ JULGOU PROCEDENTE ACAO PREFEITO-INCONSTITUCIONALIDADE L 12604/98-ATENDIMENTO A PESSOA 3 IDADE PELO PODER PUBLICO.

Situação

Não informado

Fonte 10/11/2009 , p. 332
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IDOSOS

INCONSTITUCIONALIDADE