Tipo | PUBLICAÇÃO |
Data de assinatura | 09/11/2009 |
Data de publicação | 10/11/2009 |
Ementa |
ADIN 075.172-0-TJ JULGOU PROCEDENTE ACAO PREFEITO-INCONSTITUCIONALIDADE L 12604/98-ATENDIMENTO A PESSOA 3 IDADE PELO PODER PUBLICO. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 10/11/2009 , p. 332 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
IDOSOS INCONSTITUCIONALIDADE |