CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PUBLICAÇÃO EXECUTIVO Nº 91.111 de 10 de Novembro de 2009)

Tipo PUBLICAÇÃO
Data de assinatura 09/11/2009
Data de publicação 10/11/2009
Ementa

ADIN 169.572-0- TJ JULGOU PARCIALMENTE ACAO PG JUSTICA-INCONSTITUCIONALIDADE ARTS. 6,77,110 E 128. L 14660/07- ALTERA L 11229/92 MAGISTERIO.

Situação

Não informado

Fonte 10/11/2009 , p. 332
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EDUCAÇÃO

INCONSTITUCIONALIDADE