Tipo | PUBLICAÇÃO |
Data de assinatura | 09/11/2009 |
Data de publicação | 10/11/2009 |
Ementa |
ADIN 169.572-0- TJ JULGOU PARCIALMENTE ACAO PG JUSTICA-INCONSTITUCIONALIDADE ARTS. 6,77,110 E 128. L 14660/07- ALTERA L 11229/92 MAGISTERIO. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 10/11/2009 , p. 332 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
EDUCAÇÃO INCONSTITUCIONALIDADE |