CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PUBLICAÇÃO EXECUTIVO Nº 91.011 de 10 de Novembro de 2009)

Tipo PUBLICAÇÃO
Data de assinatura 09/11/2009
Data de publicação 10/11/2009
Ementa

ADIN 057.762-O/0-TJ JULGOU PROCEDENTE ACAO PREFEITO-INCONSTITUCIONALIDADE L 12650/98 - INCENTIVOS A REDE DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Situação

Não informado

Fonte 10/11/2009 , p. 331
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EDUCAÇÃO

INCENTIVO FISCAL

INCONSTITUCIONALIDADE