Tipo | PUBLICAÇÃO |
Data de assinatura | 05/08/1994 |
Data de publicação | 06/08/1994 |
Ementa |
CONSULTA A PGM S/LIMITES DE APLICABILIDADE DA L. 11426/93 QUE ALTERANDO LEI10209/86 TRANSFERIU PARA CAMARA COMPETENCIA PARA APROVACAO DAS OPERACOES INTERLIGADAS:ORIENTACAO. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 06/08/1994 , p. 1 |
Palavras-chave |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP COMISSÃO NORMATIVA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CNLU OPERAÇÃO INTERLIGADA |