Compilação da legislação que cria, altera ou extingue órgãos da Administração Indireta e outros órgãos da Prefeitura Municipal de São Paulo.

PORTAL DA LEGISLAÇÃO

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Este trabalho de levantamento da criação, alteração e extinção dos órgãos da PMSP foi realizado pelo Portal da Legislação para aumentar a confiabilidade do campo "Referenda" nos "Detalhes da norma". Por entendermos que é um trabalho útil tanto ao público interno da Prefeitura de São Paulo quanto aos cidadãos de forma geral, decidimos disponibilizá-lo como forma de contribuir para a transparência e ampla disseminação da informação.
Faz-se necessário salientar que a presente compilação não foi publicada no Diário Oficial e, portanto, não pode ser considerada como documento oficial.
As Secretarias e demais órgãos podem colaborar para melhorias e atualização deste trabalho. Sugestões e correções são igualmente bem vindos e podem ser enviados pelo e-mail: legislacao@prefeitura.sp.gov.br.