| Tipo | RESOLUÇÃO |
| Data de assinatura | 01/02/2019 |
| Data de publicação | 09/02/2019 |
| Data de republicação | 07/05/2019 |
| Ementa |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo – CMDCA-SP. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/05/2019 , p. 50 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC/CMDCA/SP |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA REGIMENTO, REGULAMENTO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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