| Tipo | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO |
| Data de assinatura | 17/06/2009 |
| Data de publicação | 18/06/2009 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A SUSTACAO DOS EFEITOS DOS DECRETOS N. 49204, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008, E N. 49251, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (AURELIO MIGUEL) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 18/06/2009 , p. 73 |
| Origem |
CAMARA MUNICIPAL/CAMARA MUNICIPAL |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO |
