| Tipo | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO |
| Data de assinatura | 20/10/2009 |
| Data de publicação | 21/10/2009 |
| Ementa |
"SUSTAM-SE OS EFEITOS DOS ARTIGOS 2. INCISO III, 3. PARAGRAFO 3. E PARAGRAFO 4. E 5. PARAGRAFO UNICO DA PORTARIA N. 3440/09 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".(ALFREDINHO) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 21/10/2009 , p. 70 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO MATRÍCULA ESCOLAR ESCOLA ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI CADASTRO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME PRORROGAÇÃO DE PRAZO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI |
