Tipo | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO |
Data de assinatura | 21/02/1996 |
Data de publicação | 22/02/1996 |
Ementa |
SUSTA EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO N.35513, DE 20 DE SETEMBRO DE 1995 |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 22/02/1996 , p. 20 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO PUBLICIDADE |