CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DECRETO LEGISLATIVO EXECUTIVO Nº 7 de 22 de Fevereiro de 1996)

Tipo PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Data de assinatura 21/02/1996
Data de publicação 22/02/1996
Ementa

SUSTA EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO N.35513, DE 20 DE SETEMBRO DE 1995

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 22/02/1996 , p. 20
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PERMISSÃO DE USO

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