PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 121/2005

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02-0121/2005 do Vereador João Antônio (PT)

"Susta, em todos os seus termos, os Decretos que especifica.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam sustados, em todos os seus termos, os seguintes decretos:

I - Decreto n.º 45.726, de 21 de fevereiro de 2005;

II - Decreto n.º 45.731, de 22 de fevereiro de 2005;

III - Decreto n.º 45.798, de 29 de março de 2005;

IV - Decreto n.º 45.817, de 04 de abril de 2005;

V - Decreto n.º 46.197, de 10 de agosto de 2005; e

VI - Decreto n.º46.220, 18 de agosto de 2005.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em Às Comissões competentes."