PROJETO DE RESOLUÇÃO 9/13

do Vereador Paulo Fiorilo (PT)

“Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar em Defesa e Acompanhamento do Projeto Arco do Futuro e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO resolve:

Art. 1º Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa e Apoio ao projeto denominado “Arco do Futuro” no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a ser composta por Vereadores que a ela aderirem voluntariamente através do Termo de Adesão.

§ 1º A Frente Parlamentar ora instituída poderá convidar parlamentares e representantes de outras esferas para participar de suas atividades.

§ 2º A adesão de que trata o “caput” deste artigo será formalizada em termo próprio.

§ 3º Poderão aderir a esta frente parlamentar entidades da sociedade civil regularmente constituídas e com notório reconhecimento na discussão das questões urbanas

Art. 2º Compete à Frente Parlamentar em Apoio ao projeto denominado Arco do Futuro de São Paulo:

I - analisar e propor iniciativas aos Poderes Executivo e Legislativo que tenham como objetivo incrementar o desenvolvimento social, econômico e cultural da região;

II - organizar e promover estudos, debates e simpósios no âmbito do Poder Legislativo para discussão de temas ligados ao desenvolvimento regional que envolva o projeto Arco do Futuro.

III - promover a integração entre a sociedade civil e a ação governamental de modo a viabilizar a implantação do Projeto Arco do Futuro;

IV - promover debates com outros níveis de governo de modo a compatibilizar os empreendimentos públicos com o projeto Arco do Futuro.

Art. 3º A Frente Parlamentar reunir-se-á com a periodicidade e no local definidos por seus integrantes, sendo que suas reuniões serão sempre abertas ao público em geral.

Art. 4º Os trabalhos da Frente Parlamentar serão coordenados por um Presidente e um Vice-Presidente, que terão mandato de 2 (dois) anos, com possibilidade de recondução.

Art. 5º A Frente Parlamentar publicará relatórios de suas atividades, como reuniões, seminários, simpósios e encontros, a fim de possibilitar ampla transparência e participação da sociedade.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7º Esta resolução entra em na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.”

“JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem como objetivo criar um espaço de debate na Câmara Municipal de São Paulo destinado exclusivamente aos projetos que envolvam o denominado “Arco do Futuro”, apresentado pelo Prefeito de São Paulo dentre suas propostas de governo durante a campanha eleitoral.

Uma das principais propostas formuladas pelo Prefeito durante a campanha eleitoral, o Arco do Futuro se propõe a ser um elemento estruturador de um novo modelo de desenvolvimento urbano.

Segundo se depreende da apresentação do projeto Arco do Futuro, o traçado urbano de São Paulo há tempos deixou de ser funcional para a vida na metrópole. A cidade real se expandiu de forma desordenada, e o desordenamento se sobrepôs ao que havia de planejamento. Com o emprego concentrado no centro expandido e a moradia deslocada para a periferia, onde inexistem postos de trabalho, tornou-se obrigatório para o trabalhador o deslocamento desgastante e demorado. Este é apenas um dos graves problemas de mobilidade que afetam todos os habitantes da cidade.

Consta da proposta do Arco do Futuro que um dos aspectos dessa disfuncionalidade reside no fato de que a cidade atual, apesar de ser extremamente expandida, é uma cidade monocêntrica, uma cidade que converge para o seu centro expandido, onde estão os empregos, a infraestrutura e os serviços, tornando-o completamente problemático. Este arranjo sequestra o tempo das pessoas, não mais apenas daquelas que moram na periferia e que perdem várias horas no transporte coletivo, como todos os demais habitantes, que ficam parados no imprevisível trânsito da cidade.

Como bem salientado no documento que apresenta o “Arco do Futuro”, não é possível pensar um caminho para a necessária mudança de São Paulo sem romper com o modelo monocêntrico. É preciso introduzir na cidade uma estrutura policêntrica, que induza o desenvolvimento econômico e a geração de empregos. É preciso aproximar o trabalho da moradia, com vistas também à sustentabilidade econômica, social e ambiental. Por esta razão, o então candidato Fernando Haddad propôs que as novas centralidades de São Paulo se distribuam ao longo e no entorno de um arco, que se tornaria o fio condutor da nova estruturação da cidade, ligada e articulada em rede, em suas principais atividades e funções.

Em razão da grande envergadura do tema é que se apresenta esta propositura, conclamando o apoio dos nobres pares para apreciação e adesão.