Tipo | PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Data de assinatura | 25/06/2014 |
Data de publicação | 26/06/2014 |
Ementa |
"ALTERA O ART. 2., DA RESOLUCAO N. 3, DE 11 DE AGOSTO DE 1998, O INCISO VI DO ART. 39 E INCLUI O INCISO VIII NO ART. 3. DA REFERIDA RESOLUCAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."(JEAN MADEIRA) |
Situação |
Não informado |
Fonte | 26/06/2014 , p. 134 |
Origem |
EXECUTIVO |