PROJETO DE RESOLUÇÃO 34/2009

do Vereador Ítalo Cardoso (PT)

“Institui a Frente Parlamentar em defesa da política de Assistência Social no Município de São Paulo.

A Câmara Municipal de São Paulo RESOLVE:

Art. 1º. Fica criada, em caráter temporário, a Frente Parlamentar em defesa da política de Assistência Social no Município de São Paulo.

Art. 2º. Compete à Frente Parlamentar:

I – trabalhar pela adesão de parlamentares na defesa da política de Assistência Social do Município de São Paulo;

II – acompanhar a Execução Orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMADS;

III – organizar e promover debates no âmbito do poder legislativo para a discussão de temas relacionados à Assistência Social;

IV – acompanhar a implantação do SUAS – Sistema Único de Assistência Social no Município de São Paulo.

Art. 3º. A Frente será composta por integrantes indicados pelos Partidos Políticos com representação na Câmara Municipal.

Parágrafo único: A Frente Parlamentar poderá convidar parlamentares de outras esferas da federação para participar de suas atividades.

Art. 4º. A Frente Parlamentar se reunirá em periodicidade e local definidos por seus integrantes, que também definirão regimento interno para o seu funcionamento.

§ 1º As reuniões da Frente Parlamentar serão sempre abertas ao público em geral.

§ 2º A Câmara Municipal de São Paulo disponibilizará os meios adequados para o funcionamento e para a divulgação das atividades desenvolvidas pela Frente Parlamentar.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 14 de outubro de 2009. Às Comissões competentes.”