PROJETO DE RESOLUÇÃO 24/2004

dos Vereadores Arselino Tatto (PT) e Rubens Calvo (PT)

"Cria o Encontro Humberto Fanganiello em homenagem aos Vereadores e Ex-Vereadores septagenários e dá outras providências.

A Câmara Municipal Resolve:

Art. 1º - Fica Instituído o Encontro Humberto Fanganiello em homenagem aos Vereadores e Ex-Vereadores septagenários da Cidade de São Paulo.

Art. 2º - Referido encontro será realizado anualmente pela Câmara Municipal de São Paulo em sessão solene a ser convocada pelo Presidente da Edilidade.

Art. 3º - O Presente Decreto contará com dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Sala das sessões, Novembro de 2004. Às Comissões competentes."