PROJETO DE RESOLUÇÃO 0014/2001, da Mesa Diretora.
"Altera e revoga dispositivos que especifica da Resolução nº 02 de 1991 (Regimento Interno)
A Câmara Municipal de São Paulo resolve:
Art. 1º. O parágrafo único do artigo 132 da Resolução nº 02, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 132 -
Parágrafo Único - As Sessões serão sempre públicas. "
Art. 2º. - Fica revogado, em todos os seus termos, o capítulo V do Título VI, da Resolução nº 02 de 26 de abril de 1991 e seus artigos 195, 196, 197, 198, 199, 200 e 201, renumerando-se os demais.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes."