PROJETO DE RESOLUÇÃO 12/03 - CAMARA

do Vereador Antonio Paes - Baratão (PL)

"Dispõe sobre a criação da "Semana Municipal de Saúde Vascular", e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo resolve:

Art. 1º - Fica criada a "Semana Municipal de Saúde Vascular", que tem como objetivo alertar e orientar a população acerca dos malefícios que a doença vascular pode provocar.

Art. 2º - A "Semana Municipal de Saúde Vascular", além de ser realizada com equipamentos que analisam a autenticidade da doença, contará também com palestras, debates, folhetos explicativos e vídeos.

Art. 3º - A presente "Semana Municipal de Saúde Vascular" será realizada nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo, em local apropriado e de fácil localização.

Art. 4º - Para maior divulgação da "Semana Municipal de Saúde Vascular", e para atender um número maior de participantes, outras formas de atendimento poderão ser estabelecidas na Cidade, por exemplo, tendas itinerantes que circularão em vários pontos de São Paulo.

Art. 5º - As despesas decorrentes desta resolução ocorrerão por dotação orçamentária, consignada em orçamento próprio da Câmara Municipal.

Art. 6º - A Câmara Municipal deverá regulamentar a presente lei, no prazo máximo de 60 dias, a partir de sua publicação.

Art. 7º - Está resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões Às Comissões competentes."