| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 27/11/2018 |
| Data de publicação | 28/11/2018 |
| Ementa |
Autoriza a doação, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, da área de propriedade da Prefeitura do Município de São Paulo que especifica, com a finalidade de constituir contrapartida do Município para a implementação de empreendimento de Habitação de Interesse Social - HIS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, ou de outro que vier a substituí-lo, e dá providências correlatas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/11/2018 , p. 99 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SANTA CECÍLIA DOAÇÃO COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV CONTRAPARTIDA EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - EHIS FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS |
