| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 21/11/2018 |
| Data de publicação | 22/11/2018 |
| Ementa |
Dispõe sobre a desestatização dos bens municipais que especifica, no âmbito do Plano Municipal de Desestatização, e estabelece providências correlatas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/11/2018 , p. 103 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
BEM MUNICIPAL PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD DESAFETAÇÃO BEM DOMINIAL |
