CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 490 de 5 de Setembro de 2018)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 05/09/2018
Data de publicação 06/09/2018
Ementa

Confere nova redação ao artigo 1º da Lei nº 14.884, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a doação, ao Amparo Maternal, da área municipal situada na Rua Loefrgren, nº 1901, Vila Clementino.

Situação

APROVADO

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/09/2018 , p. 83
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

DOAÇÃO

MATERNIDADE

Notas Complementares
  1. PL aprovado pela Lei nº 17.022/2019.