| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 09/04/2024 |
| Data de publicação | 10/04/2024 |
| Ementa |
Altera o Mapa 5 e o Quadro 7, anexos à Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei no 13.430/2002, revisada pela Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023, para incluir o Parque Municipal do Bixiga. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/04/2024 , p. 289 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
BIXIGA BEM CULTURAL PROGRAMA REQUALIFICA CENTRO |
