CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 218 de 2 de Abril de 2025)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 02/04/2025
Data de publicação 03/04/2025
Ementa

Altera a Lei nº 14.166, de 6 de junho de 2006, que regulamenta o uso de símbolos oficiais do Município, e dá outras providências.

Situação

APROVADO

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/04/2025 , p. 486
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGOMARCA

BRASÃO OFICIAL DA CIDADE

IDENTIDADE VISUAL

Alterações
  1. Lei nº 18.238/2025 - Aprova o PL.