Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 02/04/2024 |
Data de publicação | 03/04/2024 |
Ementa |
Autoriza a doação ao Estado de São Paulo das áreas municipais descritas, para fins de requalificação e revitalização do Centro da Cidade de São Paulo, com vistas à transferência do Centro Administrativo do Governo do Estado para o local. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/04/2024 , p. 321 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
DOAÇÃO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ALIENAÇÃO PROGRAMA REQUALIFICA CENTRO REVITALIZAÇÃO DO CENTRO |