CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 200 de 2 de Abril de 2024)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 02/04/2024
Data de publicação 03/04/2024
Ementa

Autoriza a doação ao Estado de São Paulo das áreas municipais descritas, para fins de requalificação e revitalização do Centro da Cidade de São Paulo, com vistas à transferência do Centro Administrativo do Governo do Estado para o local.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/04/2024 , p. 321
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DOAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

ALIENAÇÃO

PROGRAMA REQUALIFICA CENTRO

REVITALIZAÇÃO DO CENTRO