CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 970 de 20 de Outubro de 1995)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 19/10/1995
Data de publicação 20/10/1995
Ementa

OBRIGA TODOS OS CENTROS EDUCACIONAIS E DESPORTIVOS, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, A POSSUIREM MATERIAL E MEDICAMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE VIVIANI FERRAZ)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 20/10/1995 , p. 51
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

CENTRO EDUCACIONAL

CENTRO ESPORTIVO

MULTA

PUBLICIDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS