CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 97 de 16 de Março de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 15/03/1994
Data de publicação 16/03/1994
Ementa

DISPOE SOBRE A COMERCIALIZACAO DE PRESERVATIVOS MASCULINOS DE LATEX DE BORRACHA NAS BANCAS DE JORNAIS E FLORICULTURAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(ALBERTO CALVO)

Situação

ALTERADO

Fonte 16/03/1994 , p. 75
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BANCA DE JORNAL

COMÉRCIO

FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS - BARRACAS E BANCAS

HIGIENE E SAÚDE

Alterações

L 11601/94-APROVA O PL