| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 20/03/1991 |
| Data de publicação | 21/03/1991 |
| Ementa |
ALTERA A LEI 10544/88, QUE DISPOE SOBRE LICITACOES, CONCURSOS E CONTRATACOES DE SERVICOS, OBRAS, COMPRAS, ALIENACOES, CONCESSOES E LOCACOES DA ADMINISTRACAO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(VALFREDO FERREIRA SILVA) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 21/03/1991 , p. 46 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
