CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 96 DE 21 DE MARÇO DE 1991
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 96 de 21 de Março de 1991

ALTERA A LEI 10544/88, QUE DISPOE SOBRE LICITACOES, CONCURSOS E CONTRATACOES DE SERVICOS, OBRAS, COMPRAS, ALIENACOES, CONCESSOES E LOCACOES DA ADMINISTRACAO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(VALFREDO FERREIRA SILVA)

Correlações

  • PARECER 598/91(0606,P.55)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - CONTRARIO
  • PARECER 690/91(2206,P.54)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO