| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 16/02/1996 |
| Data de publicação | 17/02/1996 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O PROCESSO DE REMOCAO DE FAMILIAS E GARANTE TRANSFERENCIA E VAGA NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS AS CRIANCAS E ADOLESCENTES NA SITUACAO QUE ESPECIFICA. (ALDAIZA SPOSATI) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 17/02/1996 , p. 19 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES CRECHE MUNICIPAL EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL FAVELA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
