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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 94 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1996
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 94 de 17 de Fevereiro de 1996

DISPOE SOBRE O PROCESSO DE REMOCAO DE FAMILIAS E GARANTE TRANSFERENCIA E VAGA NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS AS CRIANCAS E ADOLESCENTES NA SITUACAO QUE ESPECIFICA. (ALDAIZA SPOSATI)

Correlações

  • PARECER 1545/98(0411,P.40)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
  • PARECER 900/98(1706,P.40)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
  • PARECER 1919/98(1912,P.46)-COMISSAO DE FINANCAS EORCAMENTO-NADA A OPOR
  • DOM(040998,P.48)-RETIFICACAO DO PARECER 1217/98 DACOMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES
  • PARECER 856/98(2905,P.40)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 2155/96(2610,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE
  • PARECER 1217/98(2708,P.44)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-CONTRARIO