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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 93 DE 17 DE FEVEREIRO DE 1996
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 93 de 17 de Fevereiro de 1996

DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CENTROS COMUNITARIOS PARA PESSOAS DE TERCEIRA IDADE. (ANA MARIA QUADROS)

Correlações

  • DOM 120996,P.34-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 713/96(2704,P.151)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 1073/96(2505,P.55)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
  • PARECER 1867/96(1209,P.34)-COMISSAO DE SAUDE,PROMCAO SOCIAL E TRABALHO