Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 23/12/1993 |
Data de publicação | 24/12/1993 |
Ementa |
DA NOVA REDACAO AO "CAPUT" DO ART. 4 DA LEI 10688/88,QUE DISPOE SOBRE REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(OF ATL 605/93) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 24/12/1993 , p. 44 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
SERVIDORES - VENCIMENTOS |