Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 23/12/1993 |
Data de publicação | 24/12/1993 |
Ementa |
DISPOE SOBRE AUTORIZACAO OU PERMISSAO DE COLOCACAO DE ANUNCIOS LUMINOSOS EMPRACAS E TERRENOS PUBLICOS DA MUNICIPALIDADE.(ALBERTO CALVO) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 24/12/1993 , p. 44 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PERMISSÃO DE USO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - LUMINOSOS |